O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o direito ao arrependimento para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (online, por telefone, etc.), conforme o Artigo 49 da Lei nº 8.078/90, no prazo de até 7 (sete) dias, sem a necessidade de justificativa (muito embora seu feedback nos ajudará e muito a melhorar nosso serviço), a contar da data da contratação. Porém a Oz Sci Tech Solutions estende este benefício a todas as modalidades de contratação do serviço.
Os valores pagos serão devolvidos imediatamente, integralmente, conforme o Parágrafo único do Artigo 49 do CDC.
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